terça-feira, 8 de outubro de 2013

CONCLUSÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DOS CONCURSOS PARA O DESPORTO










QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME!


Sei que fui persistente e incomodo, sei o que afirmei, sei que fui o responsável pela criação da comissão com as minhas intervenções, nunca desarmei.

No entanto o Sr. Presidente de Câmara TEMEU, temeu pela verdade e como tal não forneceu os elementos solicitados pelo Sr. Presidente da Assembleia, pois foi ele que solicitou a criação da comissão, e poderia até estar à vontade,  a mesma era composta por maioria PS, então porque TEMEU?

Mas eram tão óbvias as irregularidades e cometeu-se de facto uma fraude em proveito dos amigos e dos filhos dos políticos, por isso TEMEU a verdade, sei que da parte da comissão estavam pessoas sérias e honestas, que apenas queriam a verdade, nomeadamente as senhoras deputadas.

Não posso concordar com um ponto do relatório onde colocam no mesmo prato da balança o Presidente de Câmara e o Presidente da Assembleia, pois basta ver as declarações do presidente da assembleia onde afirmou “que não poderia agarrar as pessoas por uma orelha e obrigá-las.

Em conclusão o Sr. Presidente de Câmara TEMEU e por isso DEVE a verdade aos concorrentes que reclamaram, mas não só, DEVE também a todos os Almeirinenses a verdade e isso ninguém o pode negar.

Não se esqueçam que “A MENTIRA SÓ DURA ENQUANTO A VERDADE NÃO CHEGA!” e A VERDADE CHEGOU!


Luís Ferreira 





quarta-feira, 18 de setembro de 2013

ASSEMBLEIA MUNICIPAL - 16 DE SETEMBRO 2013


QUE CHATICE... AFINAL ATÉ TENHO RAZÃO!


Boa Noite;

Exmo. Senhor presidente da Assembleia Municipal, restantes Elementos desta Assembleia e respeitado Público.

Começo por vos informar que ainda não obtive resposta às questões aqui por mim levantadas, algumas com mais de um ano.

Uma das questões por mim aqui levantada e de extrema importância era sobre a incompatibilidade do Sr. Deputado Veiga Dias em fazer parte da comissão de avaliação dos concursos, uma vez que o questionei se era ou não advogado da Sra. Vereadora do Desporto, uma das principais visadas nas irregularidades dos concursos para a área do Desporto.

Isto, porque logo no início dos trabalhos da comissão o Sr. deputado não teve um comportamento isento, porque tentou isolar a Alda e a Inês neste processo. A curto prazo irão perceber ao que me refiro, e não abdico da obtenção da resposta á pergunta que formulei.

Na verdade o Sr. Deputado nunca mais marcou presença nas Assembleias Municipais e daí tirem as conclusões que cada um quiser.

Em relação á comissão quero-vos dizer o seguinte:

Eu, afirmei aqui em junho de 2012 um conjunto de irregularidades nos concursos, apontei o nome dos culpados, que se acobardam e ausentam da assembleia municipal constantemente, no entanto são novamente candidatos.

Filo em meu nome pessoal, em prol da verdade e da justiça social.

O Sr. Presidente da Câmara não gostou das acusações e foi para comunicação social dizer que eram graves e que iriam ter consequências, então solicita a criação da comissão, com proposta aprovada por unanimidade na assembleia municipal.

E hoje passado um ano da criação da comissão podemos concluir o seguinte:

Que não se conseguiu chegar ao fim dos trabalhos porque o Sr. presidente de Câmara, que foi quem solicitou a criação da comissão não fornece os documentos necessários para se produzir qualquer conclusão.

No entanto na última assembleia municipal, depois da minha intervenção e do Sérgio Pacheco, quero aqui recordar as palavras do Sr. Presidente da Assembleia Municipal em que afirmou que tudo fez para obter resposta às questões solicitadas por mim e aos documentos e informações solicitadas pela comissão, afirmando que não poderia agarrar as pessoas por uma orelha e obrigá-las.

A conclusão que podemos tirar de tudo isto é o seguinte:

Houve de facto irregularidades nos concursos mas não as podemos comprovar porque o Sr. Presidente de Câmara não quis e/ou não deixou.

Também nos foi recomendado pelo Sr. Presidente da assembleia para que se recorra ao Ministério Público e aos Tribunais. No entanto já avançamos com a impugnação do concurso.

Pois é, quero-vos recordar o que a Sra. Procuradora Geral da República disse recentemente:

“Que os cidadãos têm cada vez mais dificuldades em exercer os seus direitos nestes tempos de crise”


Certamente que concordarão comigo, que a Sra. Procuradora se referia a uma crise financeira, e na verdade só eu sei o dinheiro que já gastamos com todo este processo.

Não lutamos com as mesmas armas, mas também vos digo que não desisto, sei que muitos anseiam por esse acontecimento, mas apesar das ameaças constantes de que fomos, somos ou seremos, não iremos desistir.

Mas julgo que as nossas maiores batalhas serão os compadrios instalados, a ditadura democrática e a luta pela justiça social.

Agora resta-nos esperar pelos Tribunais, Ministério Público, Provedor de Justiça e DCIAP.







segunda-feira, 1 de julho de 2013

A VERDADE ESTÁ A CHEGAR

Assembleia Municipal de Junho


Boa Noite

Exmo. Senhor presidente da Assembleia Municipal, restantes Elementos desta Assembleia e respeitado Público.

A minha intervenção irá incidir sobre três assuntos, que já são correntes nas minhas intervenções:

Em primeiro lugar começo por vos informar que ainda não obtive resposta às questões por mim aqui levantadas, e algumas delas fazem precisamente um ano que as coloquei, pois por muito que me custe, terei de afirmar que é vergonhosa esta atitude e que se encontra bastante distanciada da democracia.

Sr. Presidente da Assembleia, desculpe o meu atrevimento mas é a si que lhe compete intervir na resolução deste problema, sei que poderá ser constrangedor para si tomar as devidas medidas, mas é da sua responsabilidade fazê-lo. Não nos podemos esquecer das competências e atribuições do Presidente da Assembleia Municipal e do respetivo órgão.

O segundo assunto incide sobre a extinção da Aldesc e todos os seus pressupostos que aqui foram aprovados em 16 de Novembro de 2007 e por mais de 50% dos deputados aqui hoje presentes nesta sala, pois se a proposta e os seus pressupostos não estavam corretos o que se pedia era que mesma fosse revogada numa outra assembleia e não o foi, por esse motivo podemos considerar que a decisão aprovada nesta assembleia foi legal, e ou legitimada pelos deputados que a votaram.

Entretanto foi criada uma comissão liquidatária na qual fizeram ou fazem parte o Sr. Presidente, o Sr. Vice-presidente e o Vereador José Carlos.

Na última reunião extraordinária questionei o que constava no relatório do ROC sobre o património da Aldesc, uma vez que não me foi fornecido por quem de direito a resposta, tomei a liberdade de a obter, como poderão observar no documento que a seguir vou distribuir e nomeadamente no ponto 9 na segunda página que se intitula de ÊNFASE (ou seja assunto de grande importância) é o seguinte:

9. Sem modificar a nossa opinião, expressa no parágrafo n.° 8 acima, chamamos a atenção para a seguinte situação: foi deliberado em 22 de Outubro de 2007, e posteriormente ractificado em 18 de Fevereiro de 2008, que a Empresa Municipal entraria em liquidação a partir de 01 de Janeiro de 2008, mediante a progressiva transferência para o Município de Almeirim das atividades desempenhadas, bem como os recursos humanos associados e os diversos contratos de fornecimento e prestação de serviços, sendo previsível a conclusão do referido processo de liquidação até ao final do l.° Semestre de 2009.

Isto é o que consta no relatório e repito “mediante a progressiva transferência para o Município de Almeirim das atividades desempenhadas, bem como os recursos humanos associados e os diversos contratos de fornecimento e prestação de serviços”.

Conjugando a proposta aprovada na Assembleia de 16 de Novembro de 2007 e o que consta no Relatório do ROC, seria importante que as pessoas envolvidas prestassem publicamente os devidos esclarecimentos sobre a matéria.

O terceiro assunto como não poderia deixar de ser é sobre os tão famosos concursos para a área do desporto onde se cometeu uma das maiores fraudes contra alguns dos concorrentes, nomeadamente todos aqueles que se queixaram no decorrer dos concursos e teve não só, mas também o intuito de prejudicar os concorrentes que eram funcionários da EX-ALDESC.

E sobre este assunto gostava de deixar aqui as declarações do líder da bancada do PS, o Sr. deputado Veiga Dias, na discussão de um ponto da ordem de trabalhos na Assembleia de Dezembro de 2011 que tratava da APRECIAÇÃO DA ACTUAL SITUAÇÃO LABORAL DOS TRABALHADORES DA EX-ALDESC.EM, A DESEMPENHAREM ACTUALMENTE FUNÇÕES PARA A CÂMARA MUNICIPAL

E nessa altura o Sr. Deputado disse o seguinte “Relativamente a este ponto que terá a sua discussão a seguir, o Grupo do Partido Socialista, por se encontrar a decorrer um concurso de contratação de pessoal e que a sua fase de selecção ainda não terminou, que se inclui, candidatos desta empresa, e que qualquer posição que aqui possa ser assumida, nós como grupo responsável, não iremos ter qualquer intervenção no ponto, porque entendemos que podemos prejudicar o concurso e inclusivamente os próprios funcionários”.

Recomendo-lhe Sr. deputado como representante do grupo responsável, como o Sr. o apelidou e como presidente da comissão de avaliação dos concursos, tome então as medidas para que esses funcionários não sejam então prejudicados. Recordo que já se passaram 9 meses e que esta comissão é composta por 4 juristas e o Sr. é o Presidente desta comissão.

Gostaria também de vos dizer que ainda não obtive resposta á pergunta que formulei nesta assembleia, se existia incompatibilidade por parte do Sr. Deputado Veiga Dias em fazer parte da comissão.
Pois perante o que aqui hoje e anteriormente apresentei e tendo em consideração que os desenvolvimentos sobre esta matéria, que são os que todos nós conhecemos, e tendo em conta que estamos prestes a terminar mais um mandato e que muitos dos envolvidos nestas trapalhadas não estarão cá no próximo mandato, sinto-me na obrigação de propor a todos os grupos municipais que se proceda a uma reunião extraordinária para se discutir este assunto.

Pois como cidadão ou grupo de cidadãos para o solicitar terei de recolher 1050 assinaturas, bem mais que um qualquer movimento para apresentar uma candidatura às autárquicas de 2013 a qualquer um dos órgãos deste concelho, e digo-vos que para a assembleia municipal ou á autarquia são necessárias 956 assinaturas bem menos que as 1050.

Quero desejar a todos umas boas férias que certamente serão bem melhores que as dos funcionários da Ex-Aldesc, pois encontram-se particamente todos no desemprego e alguns já nem subsidio têm.

Muito obrigado e boa noite a todos.

DEPOIS DA MINHA INTERVENÇÃO E DO SÉRGIO PACHECO RELATAR ALGUNS ACONTECIMENTOS DURANTE OS CONCURSOS EIS QUE SURGE A RESPOSTA DO S. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DR. MAROUÇO

Dizendo que fez tudo o que estava ao seu alcance, mas que não podia “puxar as pessoas pelas orelhas e obrigá-las a responder”, sugerindo ainda aos envolvidos que “levem o caso para o Ministério Público e para os tribunais”.

A solução que o Sr. sugere acarreta muitos custos e demora muito tempo.

Só posso concluir que eu e os concorrentes temos razão quando afirmamos “que os Concursos foram e são uma das maiores Fraudes praticada pelo Município de Almeirim contra os cidadãos deste concelho e nomeadamente os trabalhadores da EX- ALDESC
 

sexta-feira, 10 de maio de 2013

ALDESC - O QUE ALGUNS NÃO QUISERAM DISCUTIR

Assembleia Municipal de Almeirim – Acta Nº14-Dezembro/2011 – Quadriénio 2009/2013

DIAS ANTES DO DESPEDIMENTO DOS TRABALAHADORES


PONTO DEZ – APRECIAÇÃO DA ACTUAL SITUAÇÃO LABORAL DOS TRABALHADORES DA EX-ALDESC.EM, A DESEMPENHAREM ACTUALMENTE FUNÇÕES PARA A CÂMARA MUNICIPAL. 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» Estão abertas as inscrições. ------------------
JORGE VEIGA DIAS (Grupo do PS) »» Gostaria de dizer o seguinte; -------------
Relativamente a este ponto que terá a sua discussão a seguir, o Grupo do Partido Socialista, por se encontrar a decorrer um concurso de contratação de pessoal e que a sua fase de selecção ainda não terminou, que se inclui, candidatos desta empresa, e que qualquer posição que aqui possa ser assumida, nós como grupo responsável, não iremos ter qualquer intervenção no ponto, porque entendemos que podemos prejudicar o concurso e inclusivamente os próprios funcionários. -----------------------------
MANUELA CUNHA (Grupo da CDU) »» De facto este ponto foi agendado na Ordem de Trabalhos da Assembleia Municipal de Almeirim, a pedido da CDU. Devo dizer que desde então, foram muitos os pedidos para não dizer outra palavra, para o retirar, com o protesto que acaba de ser invocado pela bancada socialista. A CDU decidiu mantelo por três razões. Primeira, porque se os trabalhadores estão aqui hoje é porque não devem estar muito preocupados com as possíveis consequências para o concurso. A segunda questão, é porque chegaram a todos os Grupos Parlamentares os grupos Parlamentares na Assembleia da Republica, um email dos funcionários da ALDESC, que exponha e pedia a intervenção sobre um conjunto de questões., A terceira questão, é porque este é de facto um assunto de interesse municipal, que esta
Assembleia tem o dever de analisar, de acompanhar e de ajudar a encontrar soluções. Não é um assunto novo, o argumento agora utilizado pelo Partido Socialista para ficar calado é muito cómodo. Devia ser de facto muito difícil abrir a boca sobre esta questão, por isso é muito mais cómodo ficar calado. Dizer-nos que o debate que decorrer aqui hoje pode influenciar o júri, equivale a dizer que há um júri que pode ser influenciado, isto é grave! -----------------------
A CDU pediu este ponto porque achava que era fundamental fazer alguma história desta situação, não só história, mas também porque há aqui responsáveis que deveriam ter um grande peso na sua consciência, se não conseguirem encontrar uma solução para os trabalhadores da ALDESC, trabalhadores, ex-trabalhadores, alguns deles a desempenharem funções em prol deste município e do bem-estar dos munícipes, à perto de quinze anos, não é à três dias! Como os senhores sabem e não vou contar nada de novo, porque já se preencheu muitas páginas de jornais locais e regionais, a CDU durante os anos em que eu fui Vereadora e que a ALDESC existiu, questionou o seu funcionamento. A CDU, julgo eu, aprovou a criação da empresa, porque no início era uma empresa vocacionada para gerir os espaços desportivos, mas que na realidade só geria a piscina. Aliás temos aqui um dos primeiros homens que esteve à frente da gestão das piscinas, o professor Luíz Inês. Mas a empresa que surgiu com este âmbito, virou-se depois também para a cultura, mas isto já numa fase final. Em dois mil e um quando eu entro para o Executivo Municipal, descubro que esta empresa era gerida à margem da lei, tenho várias declarações em reunião de câmara que referem que a empresa está “fora da lei”. Na gestão da empresa, tudo era à margem da Lei, tudo violava a Lei: o facto dos membros do Executivo serem membros do Conselho de Administração, e depois votarem nos executivos as propostas e as decisões referentes à empresa; o facto do património da empresa ser desconhecido assim como o quadro de pessoal. Durante muitos anos batalhei para que a empresa fosse gerida consoante as exigências legais, mas não era só perante uma questão de violação da lei, estávamos perante uma gestão económica danosa. Agora tenho de reconhecer que a prestação de serviços aos cidadãos em termos de qualidade nas piscinas era razoável. Mas isso tinha muito a ver com os funcionários e com o desempenho destes no seu trabalho. O que é verdade é que durante esses anos todos, a CDU batalhou pela legalidade e boa gestão da empresa. Mais tarde quando o Vereador Francisco Maurício ficou responsável e integrou o Conselho de Administração, a CDU assumiu aqui nesta Assembleia que reconhecia o seu esforço para tentar por as coisas a funcionar no quadro da Lei. Ele fez de facto um esforço, mas não conseguiu. Esse esforço foi logo derrotado pelo resto da maioria socialista que retomou a posse e que avançou novamente com os hábitos que tinha e que levaram inclusive até a problemas de caixa e outros. O que é verdade, é que quando em dois mil e sete a extinção da empresa veio a reunião de Câmara, mais uma vez, e estão aqui as actas da época, ela não era apresentada em conformidade com a lei nem com a democracia. Começou logo pelo facto dos Vereadores saberem da extinção pelos jornais. Mas não foi a única anomalia, já tinha decorrido uma reunião com os trabalhadores, ou com alguns trabalhadores, mas isso nunca se soube, porque também nunca chegamos, nomeadamente os elementos da oposição, a ser informados na Câmara, de quantos trabalhadores havia exactamente na empresa. Essa era uma questão que as contas da empresa nunca nos permitiram saber, nem o documento do Revisor Oficial de Contas (ROC). Eu tenho exactamente uma declaração sobre isso. Nós nunca sabíamos bem, depois lá fiz uma pergunta, e um dia o ROC então lá referiu o número de trabalhadores, mais ou menos. Aliás, disse que era “mais ou menos”, vinte e oito ou trinta. Esta situação foi sempre dramática. A empresa morreu tal como nasceu sempre ao serviço dos interesses do Partido Socialista. Sempre na mentira, fazendo desta empresa algo de interesse eleitoral para não dizer mais, mas não era verdadeiramente algo para funcionar. Quando se juntou a parte da cultura com a do desporto as coisas continuaram exactamente na mesma, não melhoraram, por isso a declaração de voto que fiz no dia quinze de dez de dois mil e sete, estamos a falar exactamente do ano de dois mil e sete, do mês de Outubro de dois mil e sete, foi a que passo a ler: “Lamentamos que mais uma vez a informação da extinta empresa tinha sido dada aos trabalhadores antes da própria ordem de trabalhos ter vindo e discutida em reunião de Câmara”. Não sabemos se foi a todos os trabalhadores. Fiz um conjunto de considerações sobre a falta de informação. Mas mais, na declaração de voto que depois pedi o adiamento deste ponto, nesse dia, e depois ele foi de novo, só foi votado no dia vinte e dois de Outubro, a declaração de voto da CDU foi exactamente que passo a ler; “a proposta de extinção da empresa municipal apresentada pelos três elementos do PS que são simultaneamente membros deste Executivo e do Conselho de Administração da ALDESC vem dar razão às denuncias e acusações desde dois mil e um, venho a proferir e a demonstrar, assim como os restantes eleitos na CDU na Assembleia Municipal, relativas às irregularidades e falta de transparência de gestão da empresa e a incapacidade e falta de vontade política para assegurar a viabilidade económica e financeira da empresa municipal”, porque havia hipótese de assegurar isso, “agora face à necessidade por imposição legal de adaptar antes do fim do ano nos estatutos da empresa para dar cumprimento a um novo quadro legal, que vem clarificar e reforçar as exigências de transparência, por exemplo em matéria de contratação de pessoal, de rigor e sustentabilidade de gestão surge esta proposta, não ficam dúvidas que para o grupo do PS como este se intitula, a empresa só teve utilidade enquanto governada e gerida à sua maneira e não como a Lei e a democracia o exigem. Assim preferem extingui-la, e aqui nada muda a história da ALDESC, acaba como começou, a proposta apresentada, persiste na atitude que tem caracterizado a gestão da empresa, a falta de transparência de rigor e irresponsabilidade. São disto exemplo os seguintes factos: Primeiro – como é habitual a comunicação aos trabalhadores e à comunicação social sobre a extinção da empresa teve lugar antes da questão ser discutida no Executivo.
Segundo – só hoje no início desta reunião é que foram distribuídos e porque
solicitados por mim, os procedimentos legais que devem ser assegurados aquando da extinção de uma empresa municipal que se rege também pela Lei das Sociedades Comerciais. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
Terceiro – não foi apresentado pelos eleitos do PS nenhuma proposta relativa à futura situação laboral dos trabalhadores contratados pela empresa, alguns dos quais há vários anos. Esta indeterminação deixa a CDU bastante preocupada, por isso apresentei antes desta reunião uma recomendação sobre este assunto que pretendo que seja anexa à acta desta reunião, assim como o pedido de informação que fiz sobre a situação laboral de cada trabalhador da empresa à qual ainda não obtive resposta.” Isto é, nós não conhecíamos a situação laboral de cada trabalhador, nós os elementos da oposição. -----------------------------------------------------------------------------------
Quarto – não foi apresentado ao executivo qualquer documento verificador das
intenções do Grupo do PS sobre o futuro da reorganização dos serviços da Câmara e perspectivas de necessidade de pessoal atendendo às novas funções que iram desempenhar.” Isto é, era óbvio que se pretendendo extinguir a empresa a piscina continuaria a existir, as pessoas continuariam a ir à piscina, a piscina continuava a precisar de trabalhadores, o gimnodesportivo a mesma coisa, por isso o que é que se devia ter feito? Como diz a minha recomendação, devia-se primeiro ter feito uma análise para que serviços é que passam estas competências. E agora, como é que é?
Nestes serviços vamos lá adaptar o quadro de pessoal para absorver os trabalhadores da ALDESC e os encaixar, porque é óbvio que a Câmara passando a passar, diremos, a desempenhar as funções desempenhadas pela ALDESC, não tinha os trabalhadores para o fazer, ia busca-los à empresa. Nesses trabalhadores havia dois tipos de trabalhadores, aqueles que tinham sido requisitados pela empresa à Câmara e que regressavam naturalmente ao seu espaço, e havia os outros. Os outros, era simples, era de facto uma alteração do quadro de pessoal imediata com integração dos trabalhadores. Isso não foi feito, e vão quatro anos. Quatro anos que houve conversas, promessas aos trabalhadores, e deixou-se a questão aqui andar a rolar. -------------------
E agora aqui estamos, num concurso público, numa situação de candidaturas abertas, que vieram nos jornais, não sei se é verdade ou não, mas é o que vem nos jornais e trabalhadores que durante quinze anos ou mais, deram o seu melhor a este município e para o funcionamento diremos, das instalações deste município ao serviço da população, estão agora em situação de não saber o amanhã das suas vidas. Isto não é justo, isto é revoltante, isto não é normal, isto é irresponsável. Por isso eu creio que todos aqueles que assumiram a responsabilidade de conduzir esta situação têm agora que encontrar soluções para a resolver. Têm o dever moral de o fazer. É um dever moral faze-lo. Porque de facto há aqui uma situação de profunda injustiça com todos estes trabalhadores. Julgo que pela minha parte não tenho mais nada para dizer.
Julgo que é uma situação que demostra o funcionamento da Câmara Municipal de Almeirim e não da Lei das Autarquias. Porque foi a violação e o não cumprimento da Lei das Autarquias que conduziu a esta situação, porque se a Lei tivesse sido cumprida a par e passo, não estaríamos aqui hoje nesta situação. Porque as piscinas continuam a funcionar, porque o cineteatro, enfim funciona pouco, mas continua aberto, porque o museu como se viu, porque a biblioteca existe, porque tem utentes, porque tudo isso existe, e não é fado, mas existe, por isso esperamos que isto não vire o fado do desgraçadinho e esperamos que se encontre aqui uma solução para esta questão. Há um dever moral do Partido Socialista perante estes trabalhadores. Tenho dito e não venham um dia dizer que a CDU foi responsável pela impugnação do concurso ou contrato, porque impugnar concursos acontece muitas vezes em muitos sítios. Há que relembrar o célebre concurso para veterinário da Câmara Municipal de Almeirim, mas pronto, não vamos aqui moer águas passadas, não vamos voltar atrás.
Há um dever moral quanto a mim perante esta situação. Não tenho de facto mais nada a dizer. Julgo que os trabalhadores têm a solidariedade da CDU, como sempre tiveram. Está aqui a própria recomendação que entreguei nesse dia, no sentido de se garantir. Eu própria fui reunir com o Vereador da CDU da Câmara Municipal de Lisboa, onde se tinham extinguido duas empresas municipais para saber como é que eles tinham feito em Lisboa, com os trabalhadores das ditas empresas que tinham extinguido. Tudo correu bem em Lisboa, tudo foi possível. Em Almeirim nada foi possível, porque não se quis, porque não houve vontade política, porque sempre se quis gerir as coisas, gosta-se que os trabalhadores andem a pedir, gosta-se de ter os trabalhadores sob chantagem na mão, e isso é lamentável, isso não é uma política socialista. Tenho dito. --------------------------------------------------------------------------------------
PRESIDENTE DA CÂMARA »» Acho que não me devo referir a este assunto,
enquanto estiver a decorrer o concurso. No entanto foram pronunciadas algumas afirmações graves e que eu considero ilegais e que se por acaso os trabalhadores da ALDESC tivessem passar por esses processos que a senhora Deputada Manuela Cunha disse, todos eles, não os vou recordar agora, muitos deles não conseguiam fixar-se nesta Câmara e assegurar o seu futuro. ---------------------------------------------------
AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Depois da explanação da Deputada
Manuela Cunha é fácil compreender a evolução do problema. ---------------------------------
Não concordo com a postura da bancada do PS, que se renega a um direito que tem e que seria quase uma obrigação, que é participar nas Assembleias. É verdade que este assunto está aqui porque o proponente assim o achou e é da sua responsabilidade mantê-lo como também e, responsabilidade de cada um de nós assumir aquilo que dizemos. Não vejo qual é a relação entre a situação laboral dos trabalhadores e um concurso que está a decorrer. O júri só será pressionável se não for júri, se o for não se deixa pressionar por quem quer que seja. Portanto, um concurso só será impugnado se houver matéria de facto para o ser. ------------------------------------------------
É lamentável e é triste o que está a acontecer a estes funcionários, e eu não conhecia concretamente situação embora conheça conheço alguns de vós. Agora compreendo porque é que está aqui tanto público era assim que deveria acontecer em todas as assembleias – Haver muito publico para assistir. Agora compreendo, e reconheço mais uma vez que as empresas são tratadas como coisas virtuais que se ligam e desligam quando dá jeito a quem as gere. Ora, empresas não são isso, as empresas são pessoas, as empresas existem para as pessoas. Quando se decide que é economicamente mais viável ou politicamente mais favorável extinguir uma empresa dever-se-ia ter em conta a situação particular de cada um dos funcionários. Há pessoas nesta empresa, pelo que disse a Deputada Manuela Cunha, que já estão na empresa há mais de uma dezena de anos, que investiram parte da sua juventude, parte da sua energia física e da sua energia intelectual para o sucesso desta empresa.
Que se empenharam na prestação dos serviços que não foram extintos, e que agora se encontram sem sustento, ainda por cima num ano difícil em que estamos. Penso que é mesmo assim, pois não tenho dificuldade em me colocar na pele de cada um deles. Sei o que sentem por não saber como é que vão pagar a renda de casa, a prestação da casa ao banco, a prestação do infantário, a sua alimentação. Parece-me também, e ainda não foi aqui desmentido, que há alguém que não fez tudo o que
podia ter sido feito. Se podia ou se fez, que se diga. O concurso provavelmente está aberto para colmatar a saída destas pessoas, dos lugares de trabalho que não foramextintos. O concurso a decorrer não resolve o problema de nenhum deles, muito pelo contrário, se tivermos em conta que qualquer funcionário com contrato público tem prioridade em relação a qualquer um destes funcionários demitidos, independentemente do seu currículo, se compreende que estes foram dura e desnecessariamente prejudicados. Isto é uma situação, grave, caótica, e se me permitem, pouco séria da parte de quem podia ter resolvido esta situação e ao mesmo tempo acautelado o futuro de todas estas pessoas que deram tudo do melhor para o funcionamento da ALDESC e para que os serviços fossem condignamente prestados.
Sobre esta matéria e mais informações tem o Vereador Francisco Maurício, e como Vereador e como elemento do MICA, gostaria que o senhor Presidente da Câmara permitisse que ele nos dissesse algumas coisas sobre a postura do MICA sobre este assunto. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
Volto a dizer, é pouco sério que se obrigue estas pessoas a estar na situação em que se encontram hoje, com graves dificuldades e com grande incerteza em relação ao se futuro e dos seus filhos e neste ponto não tenho dificuldade de me colocar na sua situação pois também sou pai e facilmente reconheço o que lhes vai na alma e no coração, quando em causa os direitos e necessidades dos seus filhos. --------------------
JOÃO LOPES (Grupo do PPD/PSD) »» Mais uma vez muito boa noite. --------------------
Relativamente a este ponto da Ordem de Trabalhos, o que o PSD vem fazer é também manifestar o que tem sido a sua opinião pública, que está escrita e documentada, e que pode ser consultada ao longo destes últimos anos. -----------------------------------------
A ALDESC era uma empresa municipal, cuja transparências nas contas não era uma realidade. Esta tinha uma serie de ilegalidades e não apresentava viabilidade financeira. Quando finalmente, após muita insistência, apareceram pela primeira vez as contas da ALDESC na Assembleia Municipal, no dia trinta de Abril de dois mil e sete, dia em que o Engenheiro José Alfaiate da CDU, tinha agendado discutir a situação da mesma, chegámos aqui e tínhamos um brinde em cima da mesa, que eram as contas da ALDESC. ----------------------------------------------------------------------------
Como o PSD já tinha feito a análise das mesmas no executivo, acabou por fazer uma análise na Assembleia. Nessa análise dissemos que no fundo o que acontecia na empresa era que ela todos os anos gerava uma receita através dos pagamento dos utentes, que só servia para pagar os ordenados, não gerava receita para mais nada.
Os custos escalavam de uma forma assustadora e todos os anos a empresa estava na falência técnica. Como a empresa estava na falência e não tinha dinheiro para fazer os pagamentos, a câmara tinha de ceder dinheiro à ALDESC para a sanear financeiramente todos os anos. A empresa da forma como ela estava estruturada na altura, não tinha já sustentabilidade económica. Assim sendo, ou ela passava a ter gestão profissional e passava a ter viabilidade económica e fazia-se um cálculo sério, que também nunca foi feito sobre qual o custo social de cada utente, pois obviamente não se pode cobrar à pessoas exactamente aquilo que elas custam porque existe uma componente social, fazia-se esse cálculo, fazia-se esse pagamento por parte da
Câmara à empresa e esta teria de dar zero de lucro. A alternativa a esta gestão
profissional, era a extinção da mesma e a integração dos seus quadros de pessoal na Câmara Municipal de Almeirim, tendo eu lido na altura, pela bancada os motivos: “pela ruinosa gestão, que ocorre todos os anos sucessivamente o Grupo PPD/PSD na Assembleia Municipal de Almeirim defende a sua extinção e a integração do seu quadro de pessoal na Câmara Municipal de Almeirim”. Isto está escrito em trinta de Abril de dois mil e sete. Nesta altura o Presidente do município e os deputados aqui eleitos achavam que era um perfeito disparate, que o que o PSD queria era por a empresa a dar lucro, que queríamos era aumentar os preços das tarifas. ------------------
Passado uns meses perceberam que afinal de contas estavam enganados, e então qual não é o nosso espanto que decidem fazer a extinção da empresa. Esse tema vem à Assembleia Municipal no dia dezasseis de Novembro de dois mil e sete e nós voltamos a dizer e a reafirmar a mesma coisa que acabei de dizer à pouco: “porque o que nos queremos é que os serviços que eram da ALDESC, sejam integrados na câmara e que eles funcionem, e eles para funcionarem têm que funcionar com as pessoas que percebem daquilo com pessoas que saibam do assunto que já tenham experiência. Portanto nós queremos para o bom funcionamento dos serviços que essas mesmas pessoas continuem. Acho que isto é obvio, lógico e compreensível e perfeitamente aceitável por qualquer um que aqui está. Agora se é ao abrigo do artigo trezentos e quinze, cento e vinte e três sinceramente acho que isso não é o mais relevante para aqui. Isso não trás nada de novo nem de benéfico, esta discussão que estamos aqui a ter tal como já tinha dito antes também não se pode fazer omoletes sem ovos, temos bons serviços também temos que ter bons funcionários e também se há alguém que tem falado muitas vezes em formação aqui, é o PSD. E da mesma forma também quero aqui dizer que quem tiver duvidas que vá as actas, pelo menos na última acta da Assembleia. A integração no quadro pessoal da Câmara Municipal de Almeirim. Gostava também de dizer que realmente pensava que houvesse alguém da bancada do PS que fosse dar os parabéns ao PSD porque afinal de contas e ao fim de tantos anos temos sido o primeiro grupo parlamentar aqui a formar a iniciativa de defender a extinção ou profissionalização da ALDESC e a sua gestão. Defendemos uma ou outra senão também não fazia sentido a existência da empresa.”------------------
Isto acontece na Assembleia Municipal e vai acontecendo depois várias vezes em reuniões de Câmara, pois o Vereador Pedro Pisco dos Santos fala disso mesmo, Podem ir ao site do PSD, escrevam ALDESC e leiam o que lá está. ----
Também o Vereador Pedro Pisco dos Santos, como exemplo, disse a três do doze de dois mil o oito o seguinte na reunião de Câmara, na altura que tinha agendado um ponto semelhante a este, onde questionou o Presidente da Câmara porque ele de facto não o agendou. Foi pedido para ser discutido, para ser debatido e não foi agendado. -------------------------------------------------------------O que tem acontecido da nossa parte é colocar questões a nível de fiscalização, como também alguns de vocês, trabalhadores da ALDESC, presenciaram. Não tendo nós acesso às contas directamente, vamos sabendo o que se vai passando da forma como presenciaram. ----------------------------------A liquidação da ALDESC só foi registada em dois mil e onze e não temos conseguido saber mais do que isto por mais que perguntemos. ---------------------
A nossa posição foi sempre esta desde o início. Ela é pública e pode ser consultada através das actas e do site do PPD/PSD. Agora de repente aparece o concurso público. Nós mantemos a mesma posição que é que os vinte e quatro trabalhadores são importantes porque são pessoas experientes nas suas tarefas e há vinte e dois mil potenciais utentes, que são as pessoas que vivem neste município. E essas pessoas têm de ter os seus serviços a funcionar e com qualidade. Isso é uma coisa que deve
ser garantida pelo município. O que sinceramente esperávamos é que nos fosse dado algum esclarecimento do que está previsto para que estes serviços obviamente não parem e o que vai acontecer relativamente ao pessoal. ----------
PRESIDENTE DA CÂMARA »» Sobre a intervenção dos senhor Deputado João Lopes, gostaria de referir uma intervenção que parece que é habitual nos tribunais na parte dos juízes, que é um termo que diz o seguinte “aos costumes disse nada”. É mais ou menos o que se passou com o Senhor Deputado João Lopes. ------------------------------------------------------------------------------------------------
O Problema é que os trabalhadores estão aqui à espera que haja uma solução para eles e ainda à bem pouco tempo o Governo actual promulgou uma Lei que permite que os trabalhadores das empresas privadas prolonguem os seus contractos por mais dezoito meses e em dezoito meses nós sabemos que vai acontecer muita coisa, provavelmente até as leis do trabalho se alteram. Porque é que esta alteração não abrange os trabalhadores das piscinas? Já fiz essa consulta às entidades que superintendem. Está nas mãos do Governo resolver esses problemas. Era só estender ao sector público a mesma legislação que saiu para os privados. --------------------------------------------------------
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» Gostaria de lembrar aos Senhores Deputados, que falta vinte minutos para a uma da manhã, que já gastamos com este ponto trinta e dois minutos, mas como é um ponto importante e vou permitir que a Senhora Deputada intervenha mais uma vez, mas que procure ser breve. --------------------------------------------------------------------------------------------
MANUELA CUNHA (Grupo da CDU) »» O Senhor Presidente da Câmara diz agora que é uma questão do Governo. O que é lamentável é que se tenha deixado, foi em dois mil e sete que foi à reunião de Câmara, depois ainda veio à Assembleia Municipal, estamos em dois mil e onze, e a situação dos trabalhadores andou aqui enxertada, com remendos. ----------------------------------
Esta é uma questão que tem de ser resolvida, e não é resolvida com pressões que andam a fazer sobre alguns trabalhadores, para eles assinarem contrato com algumas empresas privadas, isso não pode ser resolvido assim. Também já ficamos a entender algumas intenções que vêem atrás disto e que eu não quero ainda aqui revelar. ---------
Há aqui um dever moral, um dever moral perante estes trabalhadores. -----------
O PS tem um dever moral, porque de facto as pessoas não vieram para aqui para ouvir o historial da CDU e do PSD. Só o enquadrei porque o PS não pode fazer como Pilátos e lavar as mãos, e manter-se ali caladinho e deixar que isto corra com o concurso. ---------------------------------------------------------------------------
PRESIDENTE DA CÂMARA »» Quero dizer perante os trabalhadores que estão em causa, nunca lhes neguei o dever moral de lhes resolver os seus problemas. ------------------------------------------------------------------------------------------
MANUELA CUNHA (Grupo da CDU) »» Ainda bem. Ficamos a aguardar e ficamos com a esperança que em dois mil e doze os trabalhadores da ex-ALDESC tenham uma solução encontrada para as suas vidas no quadro do município e das actividades municipais. ----------------------------------------------------
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» Faço minhas as últimas palavras da Senhora Deputada Manuela Cunha. Ou seja, formulo o desejo que os trabalhadores da Ex- ALDESC vejam em dois mil e doze definida e resolvida sua situação. -----------------------



http://www.cm-almeirim.pt/images/repositorio/2011/actaam30122011_parte1.pdf

terça-feira, 7 de maio de 2013

REUNIÃO DE CÂMARA PÚBLICA DE MAIO



Boa tarde a todos;


Quero constatar que já se encontram afixados os editais das reuniões de câmara, isto depois de eu ter alertado que os mesmos não eram publicados.

1ª Questão
Gostava de saber por que motivo o Sr. Presidente não responde, ou esclarece as perguntas que tenho formulado nas assembleias municipais, nomeadamente sobre os concursos e sobre o cumprimento dos pareces prévios vinculativos na aquisição de prestação de serviços, nomeadamente para os técnicos na área do Desporto?
Julgo que os restantes elementos do executivo o deveriam questionar, uma vez que outras aquisições, são sujeitas a aprovação do executivo e estas não.
2ª Questão
Gostava de saber qual o motivo de não se facultar a documentação solicitada pela comissão de avaliação dos concursos para que a mesma possa proceder o seu trabalho, conforme a comissão informou o Sr. presidente da Assembleia Municipal de que não lhe era facultada a documentação?
3ª Questão
Com tantas ilegalidades apontadas sobre os concursos, não acham que em nome da transparência dos mesmos, e do bom nome do município e do executivo do qual todos fazem parte, que fosse aberto um inquérito isento e rigoroso no apuramento do bom nome do nosso município?
E neste momento a pessoa com maior responsabilidade nesta matéria passou a fazer parte deste órgão.
4ª Questão
Na última Assembleia Municipal tive a oportunidade de conversar com o ROC, (Revisor Oficial de Contas) da Aldesc e responsável pela liquidação das contas da mesma, onde o mesmo me transmitiu que no relatório consta que todo o património quer material, quer humano seria integrado no município.
Pois do atual executivo fazem parte os três elementos da Administração da ALDESC, gostava então de ouvir esclarecimentos sobre esta matéria?

quarta-feira, 1 de maio de 2013

A LIBERDADE

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 30 DE ABRIL DE 2013


Boa Noite;

Exmo. Senhor presidente da Assembleia Municipal, Elementos do Executivo Municipal, restantes Elementos desta Assembleia e respeitado Público.

Em relação às comemorações do 25 abril queria deixar-vos aqui uma mensagem que se intitula de “Liberdade” e diz o seguinte:

O 25 de Abril deveria significar democracia, direitos socias para todos e Liberdade, pois foram os valores pelos quais lutaram os nossos pais e alguns dos presentes nesta sala.

Mas o 25 de Abril de hoje e do meu concelho apenas nos permite ter liberdade:

A liberdade de eu poder intervir hoje e anteriormente nas assembleias municipais, onde relatei factos e acontecimentos que ocorreram no meu concelho, dignos de uma ditadura democrática, e de uma enorme injustiça social.

Também permitiu que alguns elementos deste executivo usassem a liberdade da pior maneira.

A Liberdade de fazer mal, de prejudicar moralmente e financeiramente os funcionários da Ex-Aldesc.

A liberdade de vigarizar os concursos para a área do desporto, não respeitando o anúncio dos mesmos, nomeadamente a formação exigida, a caracterização dos postos de trabalhos, as provas de conhecimento e um sem número de normas e regras que não foram cumpridas.


A liberdade de não me responder às perguntas anteriormente formuladas, no entanto deu entrada um requerimento na assembleia municipal no dia 22 de Abril a solicitar esclarecimentos para que possa apresentar queixa na IGF.

Em resumo este é atualmente o 25 de Abril do meu concelho e certamente de tantos outros.

Por tudo isto gostaria de apelar a todos os jovens, para que lutem por uma liberdade saudável, uma democracia verdadeira e uma justiça social digna, se não perdemos tudo o que os nossos pais conquistaram.

No que respeita aos concursos gostaria de chamar a atenção, que o concurso de assistentes operacionais para a limpeza também chegou ao fim, tal como o dos técnicos superiores, no entanto já se celebrou os contratos para os técnicos superiores e para o pessoal de limpeza ainda não, seria importante esclarecer qual o motivo.

Será porque nos técnicos superiores estão os amigos e os filhos de políticos?, ou será porque na limpeza estão alguns funcionários da ex-Aldesc?

Seria importante obter esclarecimentos e julgo que agora será mais fácil de obter uma vez que a pessoa que secretariava os concursos e que assessorava o Sr. Presidente passou a desempenhar o cargo de vereadora do desporto.

Gostaria também que o revisor oficial de contas (ROC) que esteve aqui hoje presente, e que por acaso também era o ROC da Aldesc, me pudesse esclarecer por escrito o seguinte:

Em relação á ALDESC o que consta no relatório de liquidação das contas final, no que diz respeito ao património humano.

(No final da reunião o ROC garantiu que no relatório de liquidação de contas da ALDESC, consta que todo o património da ALDESC quer material, quer humano iria ser integrado no município de Almeirim uma vez que seria este que iria avocar a atividade económica desenvolvida pela ALDESC).

Em relação às contas da autarquia aqui hoje apresentadas onde é que consta as despesas com prestação de serviços com técnicos para a área do desporto, e se as mesmas foram cabimentadas e sujeitas a Apreciação e Aprovação da Emissão de Pareceres Prévios Vinculativos em Contratos de Prestação/Aquisição de Serviços - Ajustes Diretos Simplificados por parte do executivo municipal.

(Depois da apresentação de contas e de tanto se falar das faturas que não foram contabilizadas para o PAEL por não existir cabimentação, só posso concluir que algumas destas se referem a despesas com técnicos para a área do desporto, onde as mesmas não foram sujeitas a apreciação e aprovação de aquisição de prestação de serviços).

Não posso deixar de vos dizer que "A Mentira só dura enquanto a Verdade não chegar".

E é pela verdade que hoje aqui estou.

Boa noite a todos, e o meu muito obrigado.


segunda-feira, 4 de março de 2013

CORRUPÇÃO NOS CONCURSOS - MUNICIPIO DE ALMEIRIM

Os concursos para contratação de funcionários para o município de Almeirim estão a ser uma fraude, no entanto têm um rosto e responsáveis, apesar de todos saberem quem são ninguém faz nada.


ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 27 DE FEVEREIRO


Boa Noite

Exmo. Senhor presidente da Assembleia Municipal, restantes Elementos desta Assembleia e respeitado Público.

Começo por informar que ainda não obtive resposta às questões que formulei anteriormente:

Uma vez que me disseram que os concursos eram secretariados pela Adjunta do Sr. Presidente, solicitei cópia do Despacho de Nomeação (que fico a aguardar). Entretanto fiquei confuso – ou eu ou júri – porque mais tarde, em audiência de interessados, o júri afirmou que nos concursos não houve nenhum secretário nomeado.

Outra questão a que solicitei resposta foi sobre a Aprovação da Emissão de Pareceres Prévios Vinculativos em Contratos de Prestação/Aquisição de Serviços - Ajustes Diretos Simplificados por parte do executivo municipal para os técnicos que se encontram a substituir os funcionários da Ex-Aldesc. Recordo que o procedimento foi cumprido para as áreas do ambiente e apoio jurídico. Não se percebendo o porquê de não ter sido para a área do desporto, tenho o dever de solicitar que os restantes elementos do executivo questionem também como foram contratados estes técnicos.

Concretamente sobre os concursos, gostava de saber se lhes foi entregue ou tiveram acesso às reclamações apresentadas em audiência de interessados, assim como a resposta que os concorrentes obtiveram.

Mais, foram admitidos candidatos que não possuem a formação que é solicitada no anúncio; a bibliografia do anúncio está incorreta; a grelha de correção nada tem a ver com o que foi pedido na prova de conhecimentos; e, mais grave ainda, na prova de conhecimentos perguntam uma coisa, na grelha de correção está outra e mesmo assim, houve concorrentes que conseguiram responder igual ao que consta na grelha de correção, e ninguém faz nada.

Mais vos digo que a atitude dos presentes nesta assembleia em nada corresponde ao que nos transmitem e nada se faz para apurar a verdade, e ainda que depois nos digam ali fora e já a seguir se for preciso que temos toda a razão.

Sobre a Comissão de avaliação dos concursos, julgo que devo aqui esclarecer algumas pessoas, pois passados 5 meses o que todos sabemos é que:

·        a comissão foi uma proposta da bancada do PS, a pedido do Sr. Presidente de Câmara, conforme ele próprio anunciou nos órgãos de comunicação social,
·        foi aprovada por unanimidade,
·        houve elementos do PS que não quiseram integrar a comissão (vamos lá saber porquê) e
·        o PP/PSD também não quis integrar a comissão (eu próprio me interroguei do porquê), mas fez um esclarecimento público e passados estes meses percebo porque é que houve pessoas que não quiseram integrar esta comissão.
·        tem reunido várias vezes,


Também sabemos que o que deveria ter acontecido era o Sr. Presidente ter aberto um inquérito e não ter solicitado a intervenção deste assunto para a assembleia.

E isto é o que todos nós sabemos.

O que era importante sabermos também é se tem existido alguma resistência na obtenção de documentos solicitados aos júris, pois já passaram 5 meses, (no entanto a comissão entregou um requerimento a solicitar a intervenção do Sr. Presidente da Assembleia de modo a obter documentos solicitados anteriormente).

Agora o que não sabemos é que foram convocados todos os candidatos que tinham apresentado reclamações ou questionado os respectivos júris dos concursos, mas o Sr. Deputado Veiga Dias tomou a liberdade de desconvocar todos exceto a Alda e a Inês. Será que queria o Sr. isolar o assunto? Teve depois o desplante de dizer que era para ouvir as pessoas que tinham feito intervenções na assembleia – se assim é, então porque é que não me convocou a mim se o motivo que levou á criação da comissão foram as minhas declarações em junho nesta assembleia.

Queria ainda questionar o Sr. Deputado Veiga Dias do seguinte, se é ou não advogado particular da professora Sandra Isabelinha, que é uma das principais visadas neste processo dos concursos, e se é, se não acha que existe incompatibilidade de interesses.

Gostava de sugerir ao Sr. Presidente da Assembleia para interceder perante o executivo municipal, para que não proceda á contratação de funcionários sem que a comissão emita um parecer.

ESTAMOS PERANTE UMA GRANDE PULHICE!